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Lei Ordinária Nº: 937/2021
Dispõe sobre a divisão administrativa do município de Dores do Rio Preto, as denominações e confrontações dos distritos e a composição de comunidades rurais
Data: 18/05/2021
Autor: Executivo Municipal
Votação: Turno Único
Lei Ordinária Nº: 936/2021
Dispõe sobre a criação do conselho municipal de acompanhamento e controle social do FUNDEB
Data: 31/03/2021
Lei Ordinária Nº: 934/2021
Reconhece dívida com o consórcio público intermunicipal de desenvolvimento sustentável do território do caparaó capixaba e autoriza parcelamento de divida
Data: 25/03/2021
Lei Ordinária Nº: 933/2021
Altera a redação do art. 6º da lei nº834/2017 que autorizou a concessão de patrocínio a atletas do Município.
Lei Ordinária Nº: 931/2021
Dispõe sobre a contratação por tempo determinado pelo Município para atender a necessidade temporária excepcional
Data: 04/03/2021
Lei Ordinária Nº: 930/2021
Dispõe sobre a alteração do art 93 da lei municipal nº570
Data: 02/03/2021
Lei Ordinária Nº: 929/2021
Dispõe sobre a cessão de servidores Públicos municipais ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBIO
Data: 25/02/2021
Lei Ordinária Nº: 928/2020
Dispõe sobre normas urbanísticas específicas para a implantação e o respectivo licenciamento de infraestrutura de suporte para telecomunicações
Data: 11/12/2020
Lei Ordinária Nº: 927/2020
Dispõe sobre alterações no Plano Plurianual para o período de 2018-2021 e Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2021
Data: 10/12/2020
Lei Ordinária Nº: 926/2020
Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2021 - LOA
Lei Ordinária Nº: 925/2020
Autoriza abertura de crédito adicional especial
Data: 25/11/2020
Lei Ordinária Nº: 924/2020
Dispõe sobre a alteração do artigo nº 54-A, da Lei Municipal nº 570, de 11 de outubro de 2002
Lei Ordinária Nº: 923/2020
Lei Ordinária Nº: 922/2020
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial no montante de R$ 403.963,42
Data: 09/11/2020
Lei Ordinária Nº: 921/2020
Dispõe sobre a criação da Educação Infantil Pré-escola na EMEF Pedra Menina
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